Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site academy.mesaquest.com.br e ao contratar qualquer plano do MesaQuest Academy, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos").
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não prossiga com o acesso à plataforma nem com a contratação. O uso continuado dos serviços após a publicação de versões atualizadas destes Termos implica aceitação das alterações.
Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Assinante" ou "Usuário") e a MESA QUEST LTDA ("MesaQuest"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 62.921.738/0001-49, com sede à Rua Luiz Vasques, 28, Passo Pedras, Porto Alegre/RS, CEP 91.230-245, operadora do MesaQuest Academy.
2. Sobre o MesaQuest Academy
O MesaQuest Academy é uma plataforma de educação online voltada a mestres de RPG que desejam construir ou expandir uma carreira profissional no segmento. O serviço é oferecido sob a modalidade de assinatura recorrente e disponibiliza, dentre outros:
- Módulos de conteúdo em vídeo sobre marketing, posicionamento, redes sociais, gestão e carreira;
- Materiais de apoio, workbooks e ferramentas práticas;
- Comunidade fechada para assinantes ativos;
- Novos conteúdos adicionados mensalmente.
O MesaQuest se reserva o direito de alterar, adicionar ou descontinuar recursos do Academy a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio, desde que não haja redução substancial do valor entregue ao Assinante durante o período de vigência da assinatura.
3. Acesso à Plataforma
O acesso ao conteúdo do MesaQuest Academy é viabilizado por meio da plataforma Hotmart, serviço de terceiro responsável pelo gerenciamento de conteúdo digital e pelo processamento de pagamentos. Ao contratar um plano, você será direcionado ao ambiente da Hotmart para concluir o cadastro e a transação.
O MesaQuest não armazena dados de pagamento — número de cartão, dados bancários ou quaisquer informações financeiras sensíveis do Assinante. Essas informações são coletadas, processadas e armazenadas exclusivamente pela Hotmart, conforme a política de privacidade e os termos de serviço próprios da Hotmart Technologies.
O MesaQuest não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações de política impostas pela Hotmart. Em caso de problemas relacionados ao processamento de pagamentos ou acesso via Hotmart, o Assinante deverá contactar o suporte da plataforma parceira.
As credenciais de acesso (login e senha) são de uso pessoal e intransferível. O Assinante é integralmente responsável pela guarda e sigilo de seus dados de acesso.
4. Garantia de Reembolso e Cancelamento
O plano do MesaQuest Academy conta com uma garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos a contar da data de ativação da assinatura. O pagamento é processado no ato da contratação e, caso o Assinante solicite o reembolso dentro desse prazo, o valor pago é integralmente devolvido, sem necessidade de justificativa.
A cobrança é processada pela Hotmart no momento da contratação. O MesaQuest Academy é oferecido em plano anual:
- Plano Anual: R$588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais) por ano, com opção de parcelamento em até 12× (doze vezes) de R$49,00 no cartão de crédito.
O Assinante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem taxa de cancelamento, diretamente pelo painel da Hotmart ou por solicitação ao suporte do MesaQuest em mesaquestrpg@gmail.com. O cancelamento interrompe a renovação automática, e o acesso ao conteúdo permanece ativo até o final do período já pago.
A solicitação de reembolso realizada dentro dos 7 (sete) dias de garantia resulta na devolução integral do valor pago e no encerramento do acesso. Após esse prazo, o MesaQuest se reserva o direito de não reembolsar valores referentes a períodos já cobrados, exceto nos casos expressamente previstos na legislação aplicável.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no MesaQuest Academy — incluindo, sem limitação, vídeos, áudios, textos, módulos, workbooks, materiais de apoio, ilustrações, logos, marcas e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da MesaQuest Ltda. ou licenciado a ela por terceiros, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e direitos autorais.
A contratação de um plano concede ao Assinante uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins de aprendizado próprio, enquanto a assinatura estiver ativa.
É expressamente proibido ao Assinante, sem autorização prévia e por escrito do MesaQuest:
- Reproduzir, copiar, distribuir ou revender qualquer conteúdo da plataforma;
- Criar obras derivadas a partir do material disponibilizado;
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou educacionais de terceiros;
- Fazer download não autorizado de vídeos ou materiais protegidos.
6. Conduta do Usuário
Ao utilizar o MesaQuest Academy, o Assinante compromete-se a agir em conformidade com estes Termos e com a legislação vigente. São expressamente vedadas as seguintes condutas:
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros, ainda que a título gratuito;
- Permitir o uso da conta por mais de uma pessoa simultaneamente;
- Redistribuir, republicar ou transmitir conteúdo da plataforma por qualquer meio;
- Utilizar scripts, bots ou mecanismos automatizados para acessar ou capturar conteúdo;
- Publicar ou transmitir material que viole direitos de terceiros, seja difamatório, discriminatório ou ilegal;
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou interferir em sua operação.
O descumprimento de qualquer das vedações acima pode resultar no cancelamento imediato da assinatura, sem reembolso, e pode sujeitar o Assinante às sanções civis e penais previstas na legislação aplicável.
7. Limitação de Responsabilidade
O MesaQuest Academy é disponibilizado "no estado em que se encontra" (as is). O MesaQuest empenha esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, precisão e qualidade do conteúdo, mas não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou adequada a uma finalidade específica do Assinante.
O MesaQuest não garante resultados financeiros, profissionais ou de qualquer natureza decorrentes do uso do conteúdo. O sucesso na carreira como mestre de RPG depende de fatores individuais além do controle do MesaQuest.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o MesaQuest não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.
8. Modificações dos Termos
O MesaQuest reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Quando houver modificações relevantes, o Assinante será notificado por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.
A versão vigente sempre estará disponível em academy.mesaquest.com.br/termos. O uso contínuo do Academy após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Assinante discorde das alterações, poderá cancelar sua assinatura sem ônus adicional antes da data de vigência.
9. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a Lei do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do consumidor.
10. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato com o MesaQuest:
MESA QUEST LTDA
CNPJ: 62.921.738/0001-49
Rua Luiz Vasques, 28 — Passo Pedras — Porto Alegre/RS — CEP 91.230-245
E-mail: mesaquestrpg@gmail.com
Nosso prazo de resposta é de até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da mensagem.